Senado aprova “ Lei Da Palmada”

 
   O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a chamada "Lei da Palmada", que busca diminuir os maus-tratos e violência contra crianças. Após quatro anos de tramitação no Congresso, agora a proposta segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina que pais não podem impor castigos que resultem em sofrimento ou lesões aos seus filhos.

  A proposta recomenda que os pais que agredirem fisicamente os filhos sejam encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.

        Nesta quarta, logo após a aprovação do texto na Comissão de Direitos Humanos, a apresentadora Xuxa Meneguel foi ao Senado acompanhar a votação do texto no plenário. É também ela já tinha ido no dia em que o projeto foi aprovado pelos deputados federais.Acompanhada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros, a artista disse que o projeto não fará que pais sejam presos por dar uma palmada no filho. A intenção do projeto  é evidenciar que não se deve agir com violência com crianças.

“Essa lei é só para impedir que usem a violência, só isso. Pode educar de qualquer maneira, mas sem o uso da violência. Mas ninguém vai prender ninguém. Se eu der uma palmada, eu vou ser presa? Não, de maneira nenhuma. A ideia  é apenas para mostrar que as pessoas podem ensinar e educar sem usar a violência”, declarou.

  O projeto recebeu no Senado o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto morto pelo pai e pela madrasta recentemente no Rio Grande do Sul.